Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Milewa, um software oferecido no modelo SaaS para análise operacional e financeira de vendas em marketplaces, incluindo integrações com plataformas como Mercado Livre e Shopee, conforme funcionalidades contratadas e disponibilizadas pela Milewa.
Ao criar uma conta, contratar um plano, iniciar um teste ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
Objeto do serviço
A Milewa disponibiliza recursos de coleta, organização, visualização e análise de dados operacionais, financeiros e de performance, com foco em apoiar decisões de preço, margem, custos, pedidos e eficiência operacional. As funcionalidades podem variar conforme plano, integrações ativas, ambiente e roadmap do produto.
Cadastro e acesso
O acesso à plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais, pelo uso da conta e por toda atividade realizada a partir dela. É proibido compartilhar logins de forma indevida ou tentar contornar mecanismos de autenticação, limitação ou segurança do sistema.
Integrações com marketplaces e terceiros
Ao conectar contas de marketplaces ou sistemas terceiros, o usuário declara possuir autorização legítima para isso. A Milewa atuará de acordo com as permissões concedidas, observando os limites técnicos e contratuais dessas integrações. O usuário reconhece que indisponibilidades, alterações de API, erros de terceiros ou limitações impostas por parceiros podem afetar parte das funcionalidades.
Planos, testes e cobrança
A Milewa poderá oferecer planos pagos, períodos de teste, recursos gratuitos, limites de uso e condições promocionais. Valores, prazos, renovação, política de cancelamento e escopo do plano aplicável devem constar na proposta comercial, checkout ou página de preços vigente. Salvo disposição específica em contrário, o não pagamento poderá resultar em bloqueio, limitação ou suspensão do acesso, respeitados os fluxos internos de cobrança.
Uso permitido e restrições
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para obter acesso indevido a dados, para explorar vulnerabilidades, copiar funcionalidade de modo abusivo, revender o serviço sem autorização ou utilizar o ambiente de forma que comprometa estabilidade, integridade e segurança. Também é proibido inserir conteúdo, scripts, automações ou integrações não autorizadas que causem dano ou degradação ao serviço.
Propriedade intelectual
A plataforma, sua interface, código, marca, documentação, layout, conteúdos e elementos técnicos pertencem à Milewa ou a terceiros licenciantes. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso do serviço enquanto vigente a relação contratual.
Disponibilidade e suporte
A Milewa buscará manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, correções, mudanças de interface e evolução de funcionalidades. O suporte será prestado nos canais e níveis compatíveis com o plano contratado.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma observará a Política de Privacidade da Milewa e a legislação aplicável (LGPD). O titular pode exercer seus direitos a qualquer momento pela página Direitos do Titular. O usuário reconhece que, no contexto de integrações com marketplaces, podem existir obrigações adicionais de segurança, retenção, rastreabilidade e resposta a incidentes.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Milewa não será responsável por lucros cessantes, perda indireta, decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em relatórios, indisponibilidade causada por terceiros, falhas de APIs externas, mau uso da conta pelo usuário ou imprecisões decorrentes de informações incorretas fornecidas ao sistema. O usuário permanece responsável por validar decisões críticas, preços, cadastros e dados contábeis/fiscais antes de sua execução.
Suspensão e encerramento
A Milewa poderá suspender ou encerrar acessos em caso de fraude, risco à segurança, violação destes Termos, determinação legal ou uso abusivo da plataforma. O usuário poderá encerrar a conta e solicitar cancelamento conforme o fluxo contratual vigente. Obrigações de pagamento já constituídas, direitos de auditoria, retenção mínima legal e cláusulas de proteção de dados e propriedade intelectual permanecem válidas após o encerramento, quando cabível.
Disposições finais
A Milewa poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará disponível no site e, quando necessário, o usuário poderá ser comunicado sobre mudanças relevantes. Para dúvidas comerciais, contratuais ou técnicas, entre em contato pelos canais oficiais da Milewa.